segunda-feira, 2 de junho de 2008

PEC 333/2004.

A PEC (proposta de emenda constitucional) nº 333/2004, a chamada PEC dos vereadores foi aprovada na Câmara dos Deputados, com sobra. Agora será a vez do Senado Federal votá-la em dois turnos, também.
A proposta eleva o número de vereadores de novo. Sobral poderá ter de novo 21 vereadores. Só que a mesma proposta que eleva o número de vereadores reduz drasticamente os valores ou percentuais a serem repassados para as câmaras municipais pelas prefeituras de cada município brasileiro.
Agora se diga duas coisas:
1ª - Sobral com doze vereadores tá de muito bom tamanho, pois os referidos não executam suas funções, quais sejam, legislar e fiscalizar o Executivo;
2ª - Se, somente se, existisse vereador com vontade política verdadeira, o que hoje, com os atuais não existe, aí poderíamos dizer que com a diminuição dos repasses haveria prejuízos, mas que tipo de prejuízos podem ser evocados pelos vereadores de Sobral, se os mesmos só sabem nominar ruas e oferecerem títulos de cidadão para pessoas que lhes dão livre acesso em algum lugar, tipo o Poder Judiciário, por exemplo.
O certo é que se for pra continuar com os inoperantes que estão no poder hoje, tanto faz doze, como vinte e um, ou só cinco vereadores, o efeito será o mesmo, política maquiavélica de certos grupos dominantes e não de verdadeiros representes revestidos com o Princípio da Predominância do Interesse Público.

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