terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

CADÊ O NEPOTISMO?


A Administração pública deve pautar-se nos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Moralidade, dentre outros contidos no caput do Art.37 da CF -Constituição Federal e ainda, outros Princípios reconhecidos, como é caso do Princípio da Supremacia do Interesse Público.
O Nepotismo (segundo o Dicionário Aurélio significa favoritismo), entra em choque com os Princípios acima mencionados, se não vejamos: É o Nepotismo pessoal, pois favorece sempre a algum parente; É imoral, pois tira qualquer chance das outras pessoas, mesmo as mais qualificadas; Fere também o Princípio da Supremacia do Interesse Público, porquanto o interesse maior é pessoal e não da sociedade como um todo.
Partindo desse princípio, direciono o caso à chefia do governo do Ceará, que é ocupada pelo írmão do Governador Cid Gomes, Deputado eleito nas últimas eleições, Ivo Gomes.
O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, instituído pela Emenda Constitucional-45, recebeu diversas competências, sendo uma das principais, se não a principal, zelar pelo Art. 37 da Constituição.
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em Outubro de 2005, a Resolução-07, que visa combater o Nepotismo no Poder Judiciário. Por analogia e por clara contrariedade aos Princípios Constitucionais da Administração Pública, esse Conselho fez com que várias Prefeituras providenciassem o afastamento de parentes de Prefeitos, vices, Secretários, etc. Nas Câmaras Municipais, também se combate essa pouca vergonha e por que não se pode combater no Governo do Ceará?
O próprio Governador devia afastar seu írmão pra dá exemplo, mas prefere ir contra a Lei, contra a Constituição, contra a moral, contra a legalidade e tudo mais.
Só nos resta pedir ao Conselho Nacional de Justiça e às demais instituições que fazem parte do Poder Judiciário do nosso estado e do Brasil, que faça valer a Lei expulsando se for o caso, o Deputado Ivo Gomes da chefia do Governo, para o bem da Moralidade na Administração Pública.

2 comentários:

Anônimo disse...

SERÁ QUE OS FERREIRA GOMES SÃO INTOCÁVEIS? OU SERÁ QUE A JUSTIÇA TEM ALGUMA COISA COM ELES.
POR QUE NÃO TIRAM O IVO DE LÁ?

Anônimo disse...

Acho que justiça deve ser pra todos ou pra ninguém.
Se o Dr. Ivo Ferreira Gomes pode, então que seja liberado pra todos.